Nota Legal – Considerações finais

No meu artigo de ontem, relatei os problemas encontrados para transferir parte dos créditos do programa Nota Legal para outro contribuinte que já havia utilizado seus próprios créditos. No dia 30 de janeiro, fiz a primeira tentativa e, ao contrário da tentativa anterior antes da “pane”, a caixa que permitia digitar os valores não apareceu. Inicialmente pensei que fosso algum problema com meu navegador, o Google Chrome, mas não tive problemas no cadastramento anterior. Pensei que pudesse ser algum problema de certificados, mas estavam todos instalados. Fui então para o computador onde fiz o cadastro pela primeira vez e durante a madrugada. Mais uma vez não obtive sucesso. O que achei estranho foi o fato de que os meus créditos foram transferidos sem problema algum. Na madrugada de 31 para 1º de fevereiro, fiz mais uma tentativa e percebi que a caixa de diálogo ao entrar em um IPTU ou IPVA com créditos já lançados, não mostrava o campo “utilizar créditos”, tampouco o espaço disponível. Revirei a página de trás para frente e inspecionei o código fonte. Nada. Tentei então outros CPF´s da família e o resultado foi o mesmo. Dai escrevi o artigo. Como queria respostas, enviei a “experiência” como sugestão de pauta para a Rede Globo Brasília, pois queria ouvir a versão do GDF. Tentei novamente na madrugada de hoje (2/2) e nada.

Para minha surpresa, hoje pela manhã, recebi uma notificação no WordPress, com um comentário para moderar. Para minha surpresa, este foi o comentário, que está contido no artigo anterior Denúncia: “pane” do Nota Legal desmascarada:

Ascom-SEF
ascom@fazenda.df.gov.br
177.43.75.2

A informação publicada no “Questão de Opinião” não é procedente. As transferências de crédito entre pessoas físicas continuam permitidas, sem limite de valor. Pode ter acontecido um problema técnico neste caso. Mas, os contribuintes permanecem dividindo os créditos entre os dois tributos, como desejam.
Se o problema persistir entre em contato com o 156 ou pelo e-mail ouvidoria@fazenda.df.gov.br. Para que a indicação para terceiros se concretize não pode haver débitos com o GDF. Sobre o rompimento do cabo de fibra ótica podemos assegurar que o fato ocorreu. Há um total de R$ 196 milhões de créditos disponíveis, incluindo as indicações já realizadas desde o dia 30/1.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Fazenda do DF

Infelizmente, só pude tentar mais uma vez as 12:00, quando cheguei em casa. E pasmem! Para minha surpresa, ao tentar transferir os créditos remanescentes… voilá! Tudo funcionou perfeitamente. Meu acesso não durou 30 segundos. Imprimi todos os extratos como da última vez e fiquei muito satisfeito com a velocidade e o empenho da assessoria de imprensa do GDF para responder um contribuinte insatisfeito. Fiquei feliz com a resolução do “problema técnico”mas triste por não saber a quem agradecer pelos esclarecimentos. Contudo, ao olhar as notificações do twitter no celular, percebi que tinha mais uma seguidora desde as 11:05.

Dessa forma, gostaria de RATIFICAR meu primeiro artigo sobre o Programa Nota Legal. A iniciativa feita pelo desgoverno anterior, do Arruda, funciona como uma via de mão dupla. Permite que nós, contribuintes, tenhamos algum retorno dos nossos impostos ao mesmo tempo que faz com que os comerciantes se vejam obrigados a recolher os impostos. Assim, todos ganham. Em 2012, meu comportamento continua o mesmo. Continuarei exigindo o registro do CPF em todas as notas e tenho a intenção de não pagar IPVA em virtude dos abatimentos obtidos. Sinto que toda a população não se dê ao trabalho de fazê-lo. Inicialmente, como disse no artigo, acreditava ser irrisória a quantia obtida nos descontos, mas garanto que vale a pena ter esse “trabalho”, que não leva um minuto. Vamos acreditar!

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Denúncia: “pane” do Nota Legal desmascarada

Lembra do que eu disse sobre o “blá blá blá” utilizado pelo responsável pelo NOTA LEGAL, ao ser indagado sobre o que ocorreu? Pois é, não houve problema com fibra ótica, operadora de telefonia, tampouco a versão que ouvi de que um funcionário de uma empresa terceirizada (das várias que funcionam como cabides de emprego nesse governo inchado e corrupto) havia apagado deliberadamente o banco de dados. Como havia dito, tudo mentira.

Quer saber o real motivo que obrigou cada um dos contribuintes a refazer o cadastro no nota legal? Adivinhou? Pois é este mesmo: Dinheiro $$$. Acredito que, como não foi Agnelo que criou o programa, ele não tem intenção de continuá-lo. Lembro que o contribuinte ao exigir o CPF na nota garante que o comerciante recolha o imposto, pois fornece uma prova da compra efetuada. Em outras palavras, o programa é uma ótima idéia, pois todos ganham. Contudo, aparentemente, Agnelo quer ganhar sozinho.

Discretamente, o GDF excluiu a possibilidade de que qualquer contribuinte possa conceder seus créditos a qualquer IPTU ou IPVA que já tenha recebido qualquer abatimento. Não entendeu? É simples. Suponha que você tenha um carro com IPVA de R$100,00 mas tenha créditos no valor de R$200,00. Assim, você poderia transferir R$100,00 para um parente com IPTU e IPVA, certo? Depende. Se este parente tem um IPVA no valor de R200,00 e fez um crédito de R$10,00 do Nota Legal em seu IPVA, ele estará automaticamente PROIBIDO de receber novos créditos.

Como eu descobri essa malandragem? Antes do “problema” eu transferi parte dos créditos do nota legal para o IPVA do meu pai, que já havia usado o dele. O extrato indicou o crédito dele e o meu, sem problemas. Ao tentar novamente agora, o programa não permite mais o crédito a alguém que já tenha recebido desconto de qualquer valor.

Como acreditar num governo MENTIROSO, cujo governador se comporta como um avestruz, com a cabeça enterrada em denúncias de corrupção e que só fala por meio de assessores e secretários? Um governo que teme a perda de receita de nossos impostos, que alimentam um Estado inchado, um cabide de empregos, que gasta quase 45% com folha de pagamento de funcionários que em nada contribuem para a melhoria dos serviços públicos. Um governo que tem mais secretarias que o Estado de São Paulo. Um governo que age de forma oculta impedindo que o contribuinte use seu desconto da forma que achar conveniente. Simplesmente, IncomPTência

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